INSS – Concurso 2016 – Analista do Seguro Social (Serviço Social) — Questão 36

INSS · Estatuto da Criança e do Adolescente · ECA: Conselho Tutelar e conselhos de direitos · 2016 · Banca CESPE/UnB

Com fundamento no Estatuto do Idoso e no ECA, julgue os itens subsequentes. O Poder Judiciário pode, de ofício, determinar medida de proteção ao idoso na hipótese de ação ou omissão estatal que viole direito que lhe seja reconhecido no Estatuto do Idoso.
  1. ACerto
  2. BErrado

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