INSS – Concurso 2008 – Técnico do Seguro Social (Caderno Azul) — Questão 91

INSS · Direito Previdenciário · Custeio e contribuições sociais · 2008 · Banca CESPE/UnB

Acerca de princípios da seguridade social, julgue os itens a seguir. De acordo com recentes alterações constitucionais, as contribuições sociais que financiam a seguridade social somente poderão ser exigidas depois de decorridos noventa dias da publicação da lei que as houver instituído ou modificado. Essas alterações também acrescentaram, no que concerne a esse assunto, a exigência da anterioridade do exercício financeiro.
  1. ACerto
  2. BErrado

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