INSS – Concurso 2012 – Técnico do Seguro Social (Caderno Tipo 1) — Questão 55
José pleiteou aposentadoria por tempo de contribuição perante o INSS, que foi deferida pela autarquia e pretende a revisão do ato de concessão do benefício para alterar o valor da renda mensal inicial. O prazo decadencial para o pedido de José é de
- Adez anos contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação.
- Bcinco anos contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação.
- Ctrês anos contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação.
- Dcinco anos contados da ciência da decisão que deferiu o benefício.
- Edez anos contados da ciência da decisão que deferiu o benefício.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.