INSS – Concurso 2012 – Técnico do Seguro Social (Caderno Tipo 1) — Questão 55

INSS · Direito Administrativo · Administração direta e indireta · 2012 · Banca FCC

José pleiteou aposentadoria por tempo de contribuição perante o INSS, que foi deferida pela autarquia e pretende a revisão do ato de concessão do benefício para alterar o valor da renda mensal inicial. O prazo decadencial para o pedido de José é de
  1. Adez anos contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação.
  2. Bcinco anos contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação.
  3. Ctrês anos contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação.
  4. Dcinco anos contados da ciência da decisão que deferiu o benefício.
  5. Edez anos contados da ciência da decisão que deferiu o benefício.

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