INSS – Concurso 2012 – Técnico do Seguro Social (Caderno Tipo 1) — Questão 52

INSS · Direito Previdenciário · Custeio e contribuições sociais · 2012 · Banca FCC

Em relação à comprovação da inexistência de débito perante a Previdência Social, é correto afirmar que
  1. Aa regularidade fiscal é indispensável para a contratação com o Poder Público.
  2. Bé exigida para a lavratura de contrato que constitua retificação do contrato anterior para o qual já foi feita a prova.
  3. Cnão é exigida dos Municípios que tenham empregados lhe prestando serviços.
  4. Dimpede a cobrança de débitos previdenciários apurados posteriormente à emissão da Certidão Negativa de Débito.
  5. Enão é exigida na alienação pela empresa, de bem imóvel ou direito a ele relativo.

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