INSS – Concurso 2012 – Técnico do Seguro Social (Caderno Tipo 1) — Questão 52
Em relação à comprovação da inexistência de débito perante a Previdência Social, é correto afirmar que
- Aa regularidade fiscal é indispensável para a contratação com o Poder Público.
- Bé exigida para a lavratura de contrato que constitua retificação do contrato anterior para o qual já foi feita a prova.
- Cnão é exigida dos Municípios que tenham empregados lhe prestando serviços.
- Dimpede a cobrança de débitos previdenciários apurados posteriormente à emissão da Certidão Negativa de Débito.
- Enão é exigida na alienação pela empresa, de bem imóvel ou direito a ele relativo.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.