INSS – Concurso 2016 – Técnico do Seguro Social (Caderno Alga) — Questão 92

INSS · Direito Previdenciário · Ação previdenciária, decadência e prescrição · 2016 · Banca CESPE/UnB

Mateus requereu ao órgão regional do INSS a conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. O INSS indeferiu o pedido de Mateus por considerar que a doença que o acometera era curável, e que, por isso, ele era suscetível de reabilitação. Acerca dessa situação hipotética e dos recursos nos processos administrativos de competência do INSS, julgue os itens que se seguem. Caso seja interposto recurso contra a decisão que indeferiu o pedido de Mateus, o órgão regional do INSS que proferiu a decisão não poderá reformá-la, devendo encaminhar o recurso à instância competente.
  1. ACerto
  2. BErrado

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