INSS – Concurso 2016 – Técnico do Seguro Social (Caderno Alga) — Questão 38

INSS · Direito Administrativo · Concessão e permissão de serviços públicos · 2016 · Banca CESPE/UnB

Julgue os seguintes itens, acerca da concessão de serviço público. A encampação, que consiste em rescisão unilateral da concessão pela administração antes do prazo acordado, dá ao concessionário o direito a ressarcimento de eventual prejuízo por ele comprovado.
  1. ACerto
  2. BErrado

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