INSS – Concurso 2016 – Técnico do Seguro Social (Caderno Alga) — Questão 34

INSS · Direito Constitucional · Direitos à vida, à igualdade e à liberdade · 2016 · Banca CESPE/UnB

A respeito dos direitos fundamentais, julgue os itens a seguir. Em decorrência do princípio da igualdade, é vedado ao legislador elaborar norma que dê tratamento distinto a pessoas diversas.
  1. ACerto
  2. BErrado

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