INSS – Concurso 2016 – Técnico do Seguro Social (Caderno Alga) — Questão 34
A respeito dos direitos fundamentais, julgue os itens a seguir.
Em decorrência do princípio da igualdade, é vedado ao legislador elaborar norma que dê tratamento distinto a pessoas diversas.
- ACerto
- BErrado
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.