INSS – Concurso 2016 – Técnico do Seguro Social (Caderno Alga) — Questão 20

INSS · Ética no Serviço Público · Código de Ética do Servidor Público Civil Federal · 2016 · Banca CESPE/UnB

Acerca do disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007, julgue os itens subsequentes. O rol de legitimados a provocar a atuação da Comissão de Ética Pública, prevista no Decreto n.º 6.029/2007, é restrito a agentes públicos, sendo, entretanto, permitido a qualquer cidadão provocar a atuação das comissões de ética de que trata o Decreto n.º 1.171/1994.
  1. ACerto
  2. BErrado

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