INSS – Concurso 2022 – Técnico do Seguro Social — Questão 87

INSS · Direito Previdenciário · Pensão por morte, auxílio-reclusão e salário-maternidade · 2022 · Banca Cebraspe

No que diz respeito ao plano de benefícios da previdência social, julgue os itens a seguir. É constitucional o reconhecimento do direito previdenciário à pensão por morte para a pessoa que tenha mantido, durante longo período e com aparência familiar, união com pessoa casada, porquanto o concubinato se equipara, para fins de proteção estatal, às uniões afetivas resultantes do casamento e da união estável.
  1. ACerto
  2. BErrado

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