Banco do Brasil – Concurso 2022/001 – Escriturário (Agente Comercial - Prova B) — Questão 32
Um indivíduo foi selecionado para integrar os quadros de
determinada companhia que presta serviços de engenharia para setores públicos e privados. Em função de suas
habilidades, foi incluído em programa de treinamento para
coordenar medidas anticorrupção na empresa. Um dos
módulos apresenta as sanções passíveis de ocorrer.
Nos termos da Lei no 12.846/2013, na esfera administrativa, serão aplicadas às pessoas jurídicas consideradas
responsáveis pelos atos lesivos previstos nessa Lei as
seguintes sanções:
- Amulta, até 5% do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo, excluídos os tributos, a qual nunca será inferior à vantagem auferida, quando for possível sua estimação.
- Bmulta, até 10% do faturamento bruto do último exercí cio anterior ao da instauração do processo administrativo, excluídos os tributos, a qual nunca será inferior à vantagem auferida, quando for possível sua estimação.
- Cmulta, até 15% do faturamento bruto do último exercí cio anterior ao da instauração do processo administrativo, excluídos os tributos, a qual nunca será inferior à vantagem auferida, quando for possível sua estimação.
- Dmulta, até 20% do faturamento bruto do último exercí cio anterior ao da instauração do processo administrativo, excluídos os tributos, a qual nunca será inferior à vantagem auferida, quando for possível sua estimação.
- Emulta, até 25% do faturamento bruto do último exercí cio anterior ao da instauração do processo administrativo, excluídos os tributos, a qual nunca será inferior à vantagem auferida, quando for possível sua estimação.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.