Banco do Brasil – Concurso 2022/001 – Escriturário (Agente Comercial - Prova B) — Questão 32

Banco do Brasil · Conhecimentos Bancários · Estrutura do Sistema Financeiro Nacional · 2023 · Banca Cesgranrio

Um indivíduo foi selecionado para integrar os quadros de determinada companhia que presta serviços de engenharia para setores públicos e privados. Em função de suas habilidades, foi incluído em programa de treinamento para coordenar medidas anticorrupção na empresa. Um dos módulos apresenta as sanções passíveis de ocorrer. Nos termos da Lei no 12.846/2013, na esfera administrativa, serão aplicadas às pessoas jurídicas consideradas responsáveis pelos atos lesivos previstos nessa Lei as seguintes sanções:
  1. Amulta, até 5% do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo, excluídos os tributos, a qual nunca será inferior à vantagem auferida, quando for possível sua estimação.
  2. Bmulta, até 10% do faturamento bruto do último exercí cio anterior ao da instauração do processo administrativo, excluídos os tributos, a qual nunca será inferior à vantagem auferida, quando for possível sua estimação.
  3. Cmulta, até 15% do faturamento bruto do último exercí cio anterior ao da instauração do processo administrativo, excluídos os tributos, a qual nunca será inferior à vantagem auferida, quando for possível sua estimação.
  4. Dmulta, até 20% do faturamento bruto do último exercí cio anterior ao da instauração do processo administrativo, excluídos os tributos, a qual nunca será inferior à vantagem auferida, quando for possível sua estimação.
  5. Emulta, até 25% do faturamento bruto do último exercí cio anterior ao da instauração do processo administrativo, excluídos os tributos, a qual nunca será inferior à vantagem auferida, quando for possível sua estimação.

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