CFC – Exame de Suficiência 2021.1 (Consulplan) — Questão 37

CRC · Contabilidade · Código de Ética Profissional do Contador · 2021 · Banca Consulplan

João concluiu o curso de Bacharelado em Ciências Contábeis em julho de 2018, obteve aprovação no Exame de Suficiência e fez seu registro no CRCMG em dezembro de 2018. Durante o ano de 2019 ele não exerceu a profissão de contador ou quaisquer atribuições privativas dos profissionais da contabilidade. Em março de 2020 recebeu uma carta de cobrança administrativa do CRCMG, informando a inexistência de liquidação do débito referente à anuidade de 2019, propondo um acordo e informando que o CRCMG, gradativamente, adotará as providências exigidas em relação aos devedores, como inscrição em dívida ativa e Cadin, Protesto Extrajudicial e cobrança judicial. Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que o CRCMG:
  1. APode cancelar o registro de João, ficando o mesmo impedido de exercer a profissão em qualquer momento.
  2. BAgiu de forma ilícita, pois não pode efetuar a cobrança de anuidade sem que João tenha exercido efetivamente a profissão.
  3. CNão poderá tomar qualquer medida para o recebimento da dívida mesmo que João ignore a cobrança e não efetue a quitação do débito.
  4. DAgiu de forma lícita, sendo que o débito é legítimo e João deve quitá-lo, pois a anuidade é cobrada em função do registro e não pelo efetivo exercício da profissão.

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