CFC – Exame de Suficiência 2022.2 (Consulplan) — Questão 48
Considerando o CPC e a Lei nº 12.030/2009 (perícias oficiais), assinale a afirmativa INCORRETA.
- AOs peritos de natureza criminal estão sujeitos a regime especial de trabalho, observada a legislação de cada ente.
- BNo exercício da perícia oficial de natureza criminal, é assegurada autonomia técnica, científica e funcional, não sendo exigido concurso público, nem formação acadêmica específica, para o provimento do cargo de perito oficial.
- CSão considerados peritos de natureza criminal os peritos criminais com formação superior específica, de acordo com a necessidade de cada órgão.
- DO perito que prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte, ficará inabilitado por dois a cinco anos e o juiz comunicará o órgão de classe.
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