CFC – Exame de Suficiência 2026.1 (FGV) — Questão 45

CRC · Contabilidade · Contabilidade pública: conceito, campo de aplicação e regimes · 2026 · Banca FGV

Durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), um governo estadual decidiu incluir no orçamento receitas provenientes de um novo tributo, cuja criação ainda dependia de aprovação legislativa e regulamentação posterior. À luz dos princípios orçamentários, essa prática viola, principalmente, o princípio da
  1. Auniversalidade.
  2. Bexclusividade.
  3. Clegalidade.
  4. Danualidade.

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