CFC – Exame de Suficiência 2026.1 (FGV) — Questão 45
Durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), um governo estadual decidiu incluir no orçamento receitas provenientes de um novo tributo, cuja criação ainda dependia de aprovação legislativa e regulamentação posterior.
À luz dos princípios orçamentários, essa prática viola, principalmente, o princípio da
- Auniversalidade.
- Bexclusividade.
- Clegalidade.
- Danualidade.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.