OAB – I Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 78
Determinada empresa, ao apresentar contestação em processo trabalhista, formulou pedido de concessão da justiça gratuita, alegando dificuldades financeiras, sem a devida comprovação de incapacidade, e anexou, apenas, declaração de miserabilidade firmada por seu representante legal.
A respeito dessa situação hipotética e do benefício da justiça gratuita, assinale a opção correta.
- AOs benefícios da justiça gratuita só podem ser concedidos aos reclamantes.
- BA simples alegação de dificuldades financeiras é suficiente para a concessão do referido benefício.
- CPara que possa usufruir do benefício da justiça gratuita, a empresa em questão deve comprovar a sua condição de miserabilidade.
- DPessoas jurídicas não fazem jus aos benefícios da justiça gratuita no processo do trabalho, podendo apenas requerer o pagamento das custas ao final do processo.
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