OAB – II Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 81
Renato, advogado em início de carreira, é contactado para defender os interesses de Rodrigo que está detido em cadeia pública. Dirigese ao local onde seu cliente está retido e busca informações sobre sua situação, recebendo como resposta do servidor público que estava de plantão que os autos do inquérito estariam conclusos com a autoridade policial e, por isso, indisponíveis para consulta e que deveria o advogado retornar quando a autoridade tivesse liberado os autos para realização de diligências. À luz das normas aplicáveis,
- Ao advogado, diante do seu dever de urbanidade, deve aguardar os atos cabíveis da autoridade policial.
- Bo acesso aos autos, no caso, depende de procuração e de prévia autorização da autoridade policial.
- Cno caso de réu preso, somente com autorização do juiz pode o advogado acessar os autos do inquérito policial.
- Do acesso aos autos de inquérito policial é direito do advogado, mesmo sem procuração ou conclusos à autoridade policial.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.