OAB – II Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 81

OAB · Ética Profissional · Direitos e prerrogativas do advogado · 2010 · Banca FGV

Renato, advogado em início de carreira, é contactado para defender os interesses de Rodrigo que está detido em cadeia pública. Dirigese ao local onde seu cliente está retido e busca informações sobre sua situação, recebendo como resposta do servidor público que estava de plantão que os autos do inquérito estariam conclusos com a autoridade policial e, por isso, indisponíveis para consulta e que deveria o advogado retornar quando a autoridade tivesse liberado os autos para realização de diligências. À luz das normas aplicáveis,
  1. Ao advogado, diante do seu dever de urbanidade, deve aguardar os atos cabíveis da autoridade policial.
  2. Bo acesso aos autos, no caso, depende de procuração e de prévia autorização da autoridade policial.
  3. Cno caso de réu preso, somente com autorização do juiz pode o advogado acessar os autos do inquérito policial.
  4. Do acesso aos autos de inquérito policial é direito do advogado, mesmo sem procuração ou conclusos à autoridade policial.

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