OAB – II Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 29

OAB · Direito Civil · Modalidades das obrigações · 2010 · Banca FGV

João prometeu transferir a propriedade de uma coisa certa, mas antes disso, sem culpa sua, o bem foi deteriorado. Segundo o Código Civil, ao caso de João aplica-se o seguinte regime jurídico:
  1. Aa obrigação fica resolvida, com a devolução de valores eventualmente pagos.
  2. Ba obrigação subsiste, com a entrega da coisa no estado em que se encontra.
  3. Ca obrigação subsiste, com a entrega da coista no estado em que se encontra e abatimento no preço proporcional à deterioração.
  4. Da obrigação poderá ser resolvida, com a devolução de valores eventualmente pagos, ou subsistir, com a entrega da coisa no estado em que se encontra e abatimento no preço proporcional à deterioração, cabendo ao credor a escolha de uma dentre as duas soluções.

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