OAB – III Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 61

OAB · Direito Penal · Lei de Tortura · 2011 · Banca FGV

A tortura, conduta expressamente proibida pela Constituição Federal e lei específica,
  1. Apode ser praticada por meio de uma conduta comissiva (positiva, por via de uma ação) ou omissiva (negativa, por via de uma abstenção).
  2. Bé crime inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.
  3. Cexige, na sua configuração, que o autor provoque lesões corporais na vítima ao lhe proporcionar sofrimento físico com o emprego de violência.
  4. Dse reconhecida, não implicará aumento de pena, caso seja cometida por agente público.

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