OAB – III Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 10

OAB · Direito Civil · Regime de bens · 2011 · Banca FGV

Mathias, solteiro e capaz, com 65 anos de idade, e Tânia, solteira e capaz, com 60 anos de idade, conheceram-se há um ano e, agora, pretendem se casar. A respeito da situação narrada, é correto afirmar que Mathias e Tânia
  1. Adeverão, necessariamente, celebrar pacto antenupcial optando expressamente pelo regime da separação de bens.
  2. Bpoderão casar-se pelo regime da comunhão parcial de bens, desde que obtenham autorização judicial, mediante a prévia demonstração da inexistência de prejuízo para terceiros.
  3. Cpoderão optar livremente dentre os regimes de bens previstos em lei, devendo celebrar pacto antenupcial somente se escolherem regime diverso da comunhão parcial de bens.
  4. Dsomente poderão se casar pelo regime da separação obrigatória de bens, por força de lei e independentemente da celebração de pacto antenupcial.

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