OAB – V Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 70

OAB · Direito do Trabalho · Verbas rescisórias · 2011 · Banca FGV

A respeito do pagamento das verbas rescisórias, assinale a alternativa correta.
  1. ANo caso de pedido de demissão em contrato por prazo indeterminado, o prazo para pagamento das verbas rescisórias é de 10 dias contados da data da notificação da demissão, quando dispensado o empregado do cumprimento do aviso prévio pelo empregador.
  2. BO empregador que descumpre o prazo de pagamento das verbas rescisórias deverá pagá-las posteriormente acrescidas de 50% de multa, nos termos do artigo 467 da Consolidação das Leis do Trabalho.
  3. CO pagamento das verbas rescisórias ocorrerá no primeiro dia útil imediato ao término do contrato de trabalho quando o empregador indenizar o aviso prévio.
  4. DAs verbas rescisórias devidas após decurso normal de prazo de contrato a termo deverão ser pagas até o décimo dia contado do término, em face da inexistência do aviso prévio.

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