OAB – V Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 60

OAB · Direito Penal · Concurso de crimes · 2011 · Banca FGV

As regras do concurso formal perfeito (em que se adota o sistema da exasperação da pena) foram adotadas pelo Código Penal com o objetivo de beneficiar o agente que, mediante uma só conduta, praticou dois ou mais crimes. No entanto, quando o sistema da exasperação for prejudicial ao acusado, deverá prevalecer o sistema do cúmulo material (em que a soma das penas será mais vantajosa do que o aumento de uma delas com determinado percentual, ainda que no patamar mínimo). A essa hipótese, a doutrina deu o nome de
  1. Aconcurso material benéfico.
  2. Bconcurso formal imperfeito.
  3. Cconcurso formal heterogêneo.
  4. Dexasperação sui generis.

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