OAB – V Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 50

OAB · Direito Empresarial · Empresário e empresa · 2011 · Banca FGV

Em relação à incapacidade e proibição para o exercício da empresa, assinale a alternativa correta.
  1. ACaso a pessoa proibida de exercer a atividade de empresário praticar tal atividade, deverá responder pelas obrigações contraídas, podendo até ser declarada falida.
  2. BAquele que tenha impedimento legal para ser empresário está impedido de ser sócio ou acionista de uma sociedade empresária.
  3. CEntre as pessoas impedidas de exercer a empresa está o incapaz, que não poderá exercer tal atividade.
  4. DPor se tratar de matéria de ordem pública e considerando que a continuação da empresa interessa a toda a sociedade, quer em razão da arrecadação de impostos, quer em razão da geração de empregos, caso a pessoa proibida de exercer a atividade empresarial o faça, poderá requerer a recuperação judicial.

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