OAB – V Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 50
Em relação à incapacidade e proibição para o exercício da empresa, assinale a alternativa correta.
- ACaso a pessoa proibida de exercer a atividade de empresário praticar tal atividade, deverá responder pelas obrigações contraídas, podendo até ser declarada falida.
- BAquele que tenha impedimento legal para ser empresário está impedido de ser sócio ou acionista de uma sociedade empresária.
- CEntre as pessoas impedidas de exercer a empresa está o incapaz, que não poderá exercer tal atividade.
- DPor se tratar de matéria de ordem pública e considerando que a continuação da empresa interessa a toda a sociedade, quer em razão da arrecadação de impostos, quer em razão da geração de empregos, caso a pessoa proibida de exercer a atividade empresarial o faça, poderá requerer a recuperação judicial.
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