OAB – VI Exame de Ordem Unificado – reaplicação – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 68

OAB · Direito Processual Penal · Prisão em flagrante · 2012 · Banca FGV

O policial Fernando recebe determinação para investigar a venda de drogas em uma determinada localidade, próximo a uma reconhecida Faculdade de Direito. A autoridade judiciária autoriza que o policial, nesse primeiro momento, não atue sobre os portadores e vendedores de entorpecentes, com a finalidade de identificar e responsabilizar um maior número de integrantes na operacionalização do tráfico e de sua distribuição. A figura do flagrante diferido é prevista em quais legislações brasileiras?
  1. ANa Lei de Drogas (11.343/06) e na Lei do Crime Organizado (9.034/95).
  2. BSomente na Lei de Drogas (11.343/06).
  3. CNa Lei de Drogas (11.343/06) e na Lei de Crimes Hediondos (8.072/90).
  4. DNa Lei do Crime Organizado (9.034/95) e na Lei de Crimes Hediondos (8.072/90).

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