OAB – VI Exame de Ordem Unificado – reaplicação – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 68
O policial Fernando recebe determinação para investigar a venda de drogas em uma determinada localidade, próximo a uma reconhecida Faculdade de Direito. A autoridade judiciária autoriza que o policial, nesse primeiro momento, não atue sobre os portadores e vendedores de entorpecentes, com a finalidade de identificar e responsabilizar um maior número de integrantes na operacionalização do tráfico e de sua distribuição. A figura do flagrante diferido é prevista em quais legislações brasileiras?
- ANa Lei de Drogas (11.343/06) e na Lei do Crime Organizado (9.034/95).
- BSomente na Lei de Drogas (11.343/06).
- CNa Lei de Drogas (11.343/06) e na Lei de Crimes Hediondos (8.072/90).
- DNa Lei do Crime Organizado (9.034/95) e na Lei de Crimes Hediondos (8.072/90).
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.