OAB – VI Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 46

OAB · Direito do Consumidor · Proteção contratual do consumidor · 2012 · Banca FGV

A empresa Cristal Ltda., atendendo à solicitação da cliente Ruth, realizou orçamento para prestação de serviço, discriminando material, equipamentos, mão de obra, condições de pagamento e datas para início e término do serviço de instalação de oito janelas e quatro portas em alumínio na residência da consumidora. Com base no narrado acima, é correto afirmar que
  1. Ao orçamento terá validade de trinta dias, independentemente da data do recebimento e aprovação pela consumidora Ruth.
  2. BRuth não responderá por eventuais acréscimos não previstos no orçamento prévio, exceto se decorrente da contratação de serviço de terceiro.
  3. Co valor orçado terá validade de dez dias, contados do recebimento pela consumidora; aprovado, obriga os contraentes, que poderão alterá-lo mediante livre negociação.
  4. Duma vez aprovado, o orçamento obriga os contraentes e não poderá alterado ou negociado pelas partes, que, buscando mudar os termos, deverão fazer novo orçamento.

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