OAB – VI Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 44

OAB · Direito Processual Civil · Outros procedimentos especiais de jurisdição contenciosa · 2012 · Banca FGV

Fábio, que ocupa há mais de vinte anos um terreno em uma valorizada área urbana e preenche os requisitos para usucapir o referido bem, decidiu, em 2011, ajuizar uma ação de usucapião. Com base nas disposições sobre a ação de usucapião, é correto afirmar que
  1. Aas Fazendas Públicas municipal, estadual e federal serão intimadas para manifestar interesse na causa e o Ministério Público se manifestará se identificar hipótese de sua intervenção no feito.
  2. Ba planta do imóvel acompanhará a petição inicial, para que se individualize o imóvel que se pretende usucapir.
  3. Co autor requererá a citação por edital daquele em cujo nome estiver o imóvel usucapiendo.
  4. Da usucapião não poderá ser alegada como matéria de defesa em outros procedimentos.

Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.

Responder e ver o gabarito Treinar mais OAB

Mais questões de Direito Processual Civil — OAB