OAB – VI Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 44
Fábio, que ocupa há mais de vinte anos um terreno em uma valorizada área urbana e preenche os requisitos para usucapir o referido bem, decidiu, em 2011, ajuizar uma ação de usucapião. Com base nas disposições sobre a ação de usucapião, é correto afirmar que
- Aas Fazendas Públicas municipal, estadual e federal serão intimadas para manifestar interesse na causa e o Ministério Público se manifestará se identificar hipótese de sua intervenção no feito.
- Ba planta do imóvel acompanhará a petição inicial, para que se individualize o imóvel que se pretende usucapir.
- Co autor requererá a citação por edital daquele em cujo nome estiver o imóvel usucapiendo.
- Da usucapião não poderá ser alegada como matéria de defesa em outros procedimentos.
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