OAB – VII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 24
Um jato privado, pertencente a uma empresa norte‐ americana, se envolve em um incidente que resulta na queda de uma aeronave comercial brasileira em território brasileiro, provocando dezenas de mortes. A família de uma das vítimas brasileiras inicia uma ação no Brasil contra a empresa norte‐ americana, pedindo danos materiais e morais. A empresa norte‐americana alega que a competência para julgar o caso é da justiça americana. Segundo o direito brasileiro, o juiz brasileiro
- Atem competência concorrente porque o acidente ocorreu em território brasileiro.
- Bnão tem competência concorrente porque o réu é empresa estrangeira que não opera no Brasil.
- Cnão tem competência, absoluta ou relativa, e deverá remeter o caso, por carta rogatória, à justiça americana.
- Dtem competência concorrente porque a vítima tinha nacionalidade brasileira.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.