OAB – VIII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 51

OAB · Direito Empresarial · Recuperação judicial · 2012 · Banca FGV

A respeito da recuperação judicial, assinale a afirmativa correta.
  1. AO juiz somente poderá conceder a recuperação judicial do devedor cujo plano de recuperação tenha sido aprovado pela assembleia geral de credores.
  2. BO devedor poderá desistir do pedido de recuperação judicial a qualquer tempo, desde que antes da concessão da recuperação judicial pelo juiz, bastando, para tanto, comunicar sua desistência ao juízo da recuperação.
  3. CO juiz decretará falência, caso o devedor não apresente o plano de recuperação no prazo de 60 (sessenta) dias da publicação da decisão que deferir o processamento da recuperação.
  4. DO plano de recuperação apresentado pelo devedor, em hipótese alguma, poderá sofrer alterações.

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