OAB – IX Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 80

OAB · Direito Processual do Trabalho · Partes, procuradores e jus postulandi · 2012 · Banca FGV

Na Justiça do Trabalho, segundo o entendimento sumulado pelo TST, é correto afirmar-se que o jus postulandi
  1. Anão se aplica à ação rescisória, à ação cautelar, ao mandado de segurança e aos recursos de competência do TST.
  2. Bnão tem mais aplicação na Justiça do Trabalho desde o advento da emenda constitucional 45.
  3. Caplica-se em todas as causas cujo valor seja inferior a 20 salários mínimos, porque, a partir deste patamar, o advogado é indispensável.
  4. Daplica-se irrestritamente na seara trabalhista, em todas as esferas, instâncias e ações, sendo uma de suas características marcantes.

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