OAB – X Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 74
Os direitos constitucionais relacionados a seguir já foram regulamentados por Lei, à exceção de um. Assinale-o.
- AAviso prévio proporcional ao tempo de serviço.
- BParticipação nos lucros ou resultados.
- CAdicional por atividade penosa.
- DLicença-paternidade.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.