OAB – XI Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 76

OAB · Direito Processual do Trabalho · Audiência trabalhista, conciliação e defesa · 2013 · Banca FGV

Um determinado trabalhador ajuizou uma reclamação trabalhista e, na data designada, faltou injustificadamente à audiência. Seu advogado requereu o desentranhamento dos documentos, no que foi atendido. Dois meses depois, apresentou a mesma reclamação, mas posteriormente resolve desistir dela em mesa de audiência, o que foi homologado pelo magistrado, sendo extinto o processo sem resolução do mérito. Caso queira ajuizar uma nova ação, o trabalhador
  1. Aterá de aguardar o prazo de seis meses, pois contra ele será aplicada a pena de perempção.
  2. Bpoderá ajuizar a nova ação de imediato, contanto que pague o valor de uma multa que será arbitrada pelo juiz.
  3. Cnão precisará aguardar nenhum prazo para ajuizar nova ação.
  4. Ddeverá aguardar seis meses para ajuizar ação contra aquele empregador, mas não para outros que porventura venha a ter.

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