OAB – XII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 54

OAB · Direito Processual Civil · Teoria geral dos recursos cíveis · 2013 · Banca FGV

A respeito do recurso, um dos meios de impugnação das decisões judiciais, assinale a afirmativa correta.
  1. AO prazo será restituído em favor da parte, contra quem começará a correr novamente depois da intimação se, durante o prazo para interposição do recurso, falecer seu advogado e não houver outro advogado constituído nos autos.
  2. BA decisão judicial que dispõe sobre os embargos à execução poderá ser impugnada por meio do recurso de agravo de instrumento.
  3. CA desistência do recurso depende da anuência do recorrido e representa a extinção do processo.
  4. DOs embargos de declaração interpostos em face de decisão judicial proferida em sede de Juizado Especial interrompem o prazo para o recurso.

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