OAB – XII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 54
A respeito do recurso, um dos meios de impugnação das decisões judiciais, assinale a afirmativa correta.
- AO prazo será restituído em favor da parte, contra quem começará a correr novamente depois da intimação se, durante o prazo para interposição do recurso, falecer seu advogado e não houver outro advogado constituído nos autos.
- BA decisão judicial que dispõe sobre os embargos à execução poderá ser impugnada por meio do recurso de agravo de instrumento.
- CA desistência do recurso depende da anuência do recorrido e representa a extinção do processo.
- DOs embargos de declaração interpostos em face de decisão judicial proferida em sede de Juizado Especial interrompem o prazo para o recurso.
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