OAB – XII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 7
Sobre as competências dos Conselhos Seccionais da OAB, assinale a afirmativa correta.
- AAjuizar, após deliberação, ação direta de inconstitucionalidade de leis estaduais em face da Constituição Estadual e ação direta de inconstitucionalidade de leis federais em face da Constituição Federal.
- BAjuizar, após deliberação, mandado de segurança coletivo em defesa de seus inscritos, independentemente de autorização pessoal dos interessados.
- CAjuizar, independentemente de deliberação, ações de indenização contra todos aqueles que ofenderem seus inscritos, em razão do exercício da profissão.
- DAjuizar, após deliberação, mandado de injunção, em face da Constituição Estadual ou em face da Constituição Federal.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.