OAB – XIII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 65

OAB · Direito Processual Penal · Ação penal · 2014 · Banca FGV

Em determinada ação penal privada, na qual se apura a prática dos delitos de calúnia e difamação, a parte não apresenta, em alegações finais, pedido de condenação em relação ao delito de calúnia, fazendo-o tão somente em relação ao delito de difamação. Com relação ao caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
  1. AOcorreu a perempção em relação ao delito de calúnia.
  2. BNão ocorreu perempção em relação a nenhum delito.
  3. COcorreu o perdão tácito em relação ao delito de calúnia.
  4. DNão ocorreu perempção, mas, sim, renúncia em relação ao delito de calúnia.

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