OAB – XIII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 65
Em determinada ação penal privada, na qual se apura a prática dos delitos de calúnia e difamação, a parte não apresenta, em alegações finais, pedido de condenação em relação ao delito de calúnia, fazendo-o tão somente em relação ao delito de difamação.
Com relação ao caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
- AOcorreu a perempção em relação ao delito de calúnia.
- BNão ocorreu perempção em relação a nenhum delito.
- COcorreu o perdão tácito em relação ao delito de calúnia.
- DNão ocorreu perempção, mas, sim, renúncia em relação ao delito de calúnia.
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