OAB – XIII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 22
O sistema global de Direitos Humanos foi pensado para proteger as vítimas de violações ou ameaças de violações dos direitos humanos. Daí os variados mecanismos que buscam proteção ou reparações em face de diferentes violências. Contudo, dentro do sistema global há um tratado internacional que instituiu um órgão de caráter permanente e independente voltado especificamente para o julgamento e a punição de indivíduos agressores e não diretamente para a proteção das vítimas.
Assinale a opção que indica esse órgão.
- ACorte Internacional de Justiça – Corte de Haia – instituída pela Carta das Nações Unidas.
- BConselho de Segurança da ONU, instituído pela Carta das Nações Unidas.
- CTribunal Penal Internacional, instituído pelo Estatuto de Roma.
- DCorte Europeia dos Direitos dos Homens, instituída pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.