OAB – XIV Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 49

OAB · Direito Empresarial · Duplicata · 2014 · Banca FGV

Na duplicata de compra e venda, entende-se por protesto por indicações do portador aquele que é lavrado pelo tabelião de protestos
  1. Aem caso de recusa ao aceite e devolução do título ao apresentante pelo sacado, dentro do prazo legal.
  2. Bquando o sacado retiver a duplicata enviada para aceite e não proceder à devolução dentro do prazo legal.
  3. Cna falta de pagamento do título pelo aceitante ou pelo endossante dentro do prazo legal.
  4. Dem caso de revogação da decisão judicial que determinou a sustação do protesto.

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