OAB – XIV Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 49
Na duplicata de compra e venda, entende-se por protesto por indicações do portador aquele que é lavrado pelo tabelião de protestos
- Aem caso de recusa ao aceite e devolução do título ao apresentante pelo sacado, dentro do prazo legal.
- Bquando o sacado retiver a duplicata enviada para aceite e não proceder à devolução dentro do prazo legal.
- Cna falta de pagamento do título pelo aceitante ou pelo endossante dentro do prazo legal.
- Dem caso de revogação da decisão judicial que determinou a sustação do protesto.
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