OAB – XIV Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 5

OAB · Ética Profissional · Incompatibilidades e impedimentos · 2014 · Banca FGV

Cláudia, advogada, inicialmente transitou pelo direito privado, com assunção de causas individuais e coletivas. Ao ser contratada por uma associação civil, deparou com questões mais pertinentes ao direito público e, por força disso, realizou novos estudos e contatou colegas mais experientes na matéria. Ao aprofundar suas relações jurídicas, também iniciou participação política na defesa de temas essenciais à cidadania. Por força disso, Cláudia foi eleita prefeita do município X em eleição bastante disputada, tendo vencido seu oponente, o também advogado Pradel, por apenas cem votos. Eleita e empossada, motivada pelo sentido conciliatório, convidou seu antigo oponente para ocupar cargo em comissão na Secretaria Municipal de Fazenda. A partir da hipótese apresentada, observadas as regras do Estatuto da OAB, assinale a opção correta.
  1. AA prefeita exerce função incompatível com a advocacia.
  2. BO secretário municipal pode atuar em ações contra o município.
  3. CA prefeita deve pedir autorização para exercer a advocacia.
  4. DO secretário municipal pode atuar em pleitos contra o Estado federado.

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