OAB – XV Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 15
O Supremo Tribunal Federal editou súmula com efeito vinculante. Pedro, advogado, deseja pleitear o cancelamento da referida súmula. Nos termos da Constituição Federal, considerando a legitimação para propor aprovação ou cancelamento de súmula junto ao Supremo Tribunal Federal, Pedro poderá provocar o seguinte legitimado:
- Ao interessado que tenha tido a repercussão geral de seu recurso extraordinário reconhecida pelo STF.
- Ba seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de qualquer estado da Federação.
- Ca Mesa de Câmara dos Vereadores de município que tenha interesse direto na súmula.
- Do Partido Político com representação no Congresso Nacional.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.