OAB – XVI Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 57

OAB · Direito Processual Civil · Inventário e partilha · 2015 · Banca FGV

Márcio faleceu, deixando bens imóveis e móveis a inventariar, assim como filho capaz e Antonieta, viúva, então casada pelo regime de comunhão parcial de bens. Além dos bens, Márcio deixou dívidas tributárias e débito vencido e exigível em favor de Carlos. Analisando os aspectos processuais do inventário, assinale a afirmativa correta.
  1. ACarlos possui legitimidade para requerer a habilitação de seu crédito junto ao juízo do inventário a qualquer tempo no processo de inventário.
  2. BÉ dado a Carlos requerer o recebimento de seu crédito por meio da adjudicação dos bens já reservados, mediante concordância dos herdeiros.
  3. CO Ministério Público e a Fazenda Pública não possuem legitimidade concorrente para requerer a abertura do inventário judicial por ocasião do falecimento de Márcio.
  4. DO credor de Antonieta não goza de legitimidade concorrente para requerer a abertura do inventário judicial.

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