OAB – XVII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 50
José adquiriu dois refrigeradores a prazo numa das filiais de Comércio de Eletrodomésticos Ltda., tendo efetuado pagamento de entrada no valor de 50% do preço. Foi decretada a falência da vendedora e esta não entregou a mercadoria. Interpelado o administrador judicial, este resolveu não executar o contrato. De acordo com as informações do enunciado e as disposições da Lei nº 11.101/2005 (Lei de Falências e Recuperação de Empresas), assinale a afirmativa correta.
- AO comprador poderá pedir ao juiz da falência a reserva do valor de seu crédito.
- BO comprador poderá pedir a restituição em dinheiro do valor pago a título de entrada.
- CO comprador poderá ajuizar ação em face da massa para o cumprimento compulsório do contrato.
- DO comprador terá seu crédito relativo ao valor pago habilitado como quirografário na falência.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.