OAB – XVII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 45

OAB · Estatuto da Criança e do Adolescente · ECA: Conselho Tutelar e conselhos de direitos · 2015 · Banca FGV

Um conselheiro tutelar, ao passar por um parquinho, observa Ana corrigindo o filho, João, por ele não permitir que os amigos brinquem com o seu patinete. Para tanto, a genitora grita, puxa o cabelo e dá beliscões no infante, na presença das outras crianças e mães, que assistem a tudo assustadas. Assinale a opção que indica o procedimento correto do Conselheiro Tutelar.
  1. ARequisitar a Polícia Militar para conduzir Ana à Delegacia de Polícia e, após a atuação policial, dar o caso por encerrado.
  2. BNão intervir, já que Ana está exercendo o seu poder de correção, decorrência do atributo do poder familiar.
  3. CIntervir imediatamente, orientando Ana para que não corrija o filho dessa forma, e analisar se não seria recomendável a aplicação de uma das medidas previstas no ECA.
  4. DApenas colher elementos para ingressar em Juízo com uma representação administrativa por descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar.

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