OAB – XVIII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 72

OAB · Direito do Trabalho · Proteção ao trabalho da mulher e do menor · 2015 · Banca FGV

Jefferson, empregado da sociedade empresária Editora Século XIX, resolve adotar, sozinho, uma criança de 5 anos de idade. Diante da hipótese, de acordo com a legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
  1. AJefferson não terá direito à licença-maternidade, por falta de dispositivo legal.
  2. BJefferson receberá salário-maternidade, mas não terá direito à licença-maternidade, porque a regra aplica-se apenas às mulheres.
  3. CJefferson terá direito à licença-maternidade, pois este direito aplica-se à pessoa que adotar, independentemente do gênero.
  4. DJefferson terá direito à licença-maternidade de 60 dias.

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