OAB – XVIII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 72
Jefferson, empregado da sociedade empresária Editora Século XIX, resolve adotar, sozinho, uma criança de 5 anos de idade. Diante da hipótese, de acordo com a legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
- AJefferson não terá direito à licença-maternidade, por falta de dispositivo legal.
- BJefferson receberá salário-maternidade, mas não terá direito à licença-maternidade, porque a regra aplica-se apenas às mulheres.
- CJefferson terá direito à licença-maternidade, pois este direito aplica-se à pessoa que adotar, independentemente do gênero.
- DJefferson terá direito à licença-maternidade de 60 dias.
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