OAB – XVIII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 24

OAB · Direito Internacional · Competência internacional e cooperação jurídica internacional · 2015 · Banca FGV

Uma carta rogatória foi encaminhada, nos termos da Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias, para citação de pessoa física domiciliada em São Paulo, para responder a processo de divórcio nos Estados Unidos. A esse respeito, assinale a opção correta.
  1. ANão será necessário obter exequatur em função do tratado multilateral ratificado por ambos os países.
  2. BO STJ deverá conceder o exequatur, cabendo à justiça estadual cumprir a ordem de citação.
  3. CA concessão de exequatur caberá ao STJ e seu posterior cumprimento à justiça federal.
  4. DA concessão de exequatur e seu posterior cumprimento caberão à autoridade central indicada na Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias.

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