OAB – XVIII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 24
Uma carta rogatória foi encaminhada, nos termos da Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias, para citação de pessoa física domiciliada em São Paulo, para responder a processo de divórcio nos Estados Unidos.
A esse respeito, assinale a opção correta.
- ANão será necessário obter exequatur em função do tratado multilateral ratificado por ambos os países.
- BO STJ deverá conceder o exequatur, cabendo à justiça estadual cumprir a ordem de citação.
- CA concessão de exequatur caberá ao STJ e seu posterior cumprimento à justiça federal.
- DA concessão de exequatur e seu posterior cumprimento caberão à autoridade central indicada na Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.