OAB – XVIII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 14
Muitos Estados ocidentais, a partir do processo revolucionário franco-americano do final do século XVIII, atribuíram aos juízes a função de interpretar a Constituição, daí surgindo a denominada jurisdição constitucional.
A respeito do controle de constitucionalidade exercido por esse tipo de estrutura orgânica, assinale a afirmativa correta.
- AA supremacia da Constituição e a hierarquia das fontes normativas destacam-se entre os pressupostos do controle de constitucionalidade.
- BA denominada mutação constitucional é uma modalidade de controle de constitucionalidade realizado pela jurisdição constitucional.
- CO controle concentrado de constitucionalidade consiste na análise da compatibilidade de qualquer norma infraconstitucional com a Constituição.
- DO controle de constitucionalidade de qualquer decreto regulamentar deve ser realizado pela via difusa.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.