OAB – XIX Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 39
Júlio, casado com Isabela durante 23 anos, com quem teve 3 filhos, durante audiência realizada em ação de divórcio cumulada com partilha de bens proposta por Isabela, reconhece, perante o Juízo de Família, um filho havido de relacionamento extraconjugal. Posteriormente, arrependido, Júlio deseja revogar tal reconhecimento.
Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
- AO reconhecimento de filho só é válido se for realizado por escritura pública ou testamento.
- BO reconhecimento de filho realizado por Júlio perante o Juízo de Família é ato irrevogável.
- CO reconhecimento de filho em Juízo só tem validade em ação própria com essa finalidade.
- DJúlio só poderia revogar o ato se este tivesse sido realizado por testamento.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.