OAB – XIX Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 39

OAB · Direito Civil · Parentesco e filiação · 2016 · Banca FGV

Júlio, casado com Isabela durante 23 anos, com quem teve 3 filhos, durante audiência realizada em ação de divórcio cumulada com partilha de bens proposta por Isabela, reconhece, perante o Juízo de Família, um filho havido de relacionamento extraconjugal. Posteriormente, arrependido, Júlio deseja revogar tal reconhecimento. Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
  1. AO reconhecimento de filho só é válido se for realizado por escritura pública ou testamento.
  2. BO reconhecimento de filho realizado por Júlio perante o Juízo de Família é ato irrevogável.
  3. CO reconhecimento de filho em Juízo só tem validade em ação própria com essa finalidade.
  4. DJúlio só poderia revogar o ato se este tivesse sido realizado por testamento.

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