OAB – XXII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 53
Jorge ajuizou demanda contra Maria, requerendo sua condenação à realização de obrigação de fazer e ao pagamento de quantia certa. Fez requerimento de tutela provisória de urgência em relação à obrigação de fazer. Após o transcurso da fase postulatória e probatória sem a análise do mencionado requerimento, sobreveio sentença de procedência de ambos os pedidos autorais, em que o juízo determina o imediato cumprimento da obrigação de fazer. Diante de tal situação, Maria instruiu seu advogado a recorrer apenas da parte da sentença relativa à obrigação de fazer.
Nessa circunstância, o advogado de Maria deve
- Aimpetrar Mandado de Segurança contra a decisão que reputa ilegal, tendo como autoridade coatora o juízo sentenciante.
- Binterpor Agravo de Instrumento, impugnando o deferimento da tutela provisória, pois ausentes seus requisitos.
- Cinterpor Apelação, impugnando o deferimento da tutela provisória e a condenação final à obrigação de fazer.
- Dinterpor Agravo de Instrumento, impugnando a tutela provisória e a condenação final à obrigação de fazer.
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