OAB – XXIV Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 10

OAB · Filosofia do Direito · Contratualismo e pensamento jurídico moderno · 2017 · Banca FGV

É verdade que nas democracias o povo parece fazer o que quer, mas a liberdade política não consiste nisso. Montesquieu No preâmbulo da Constituição da República, os constituintes afirmaram instituir um Estado Democrático destinado a assegurar, dentre outras coisas, a liberdade. Esse é um conceito de fundamental importância para a Filosofia do Direito, muito debatido por inúmeros autores. Uma importante definição utilizada no mundo jurídico é a que foi dada por Montesquieu em seu Do Espírito das Leis. Assinale a opção que apresenta a definição desse autor na obra citada.
  1. AA liberdade consiste na forma de governo dos homens, e não no governo das leis.
  2. BA disposição de espírito pela qual a alma humana nunca pode ser aprisionada é o que chamamos de liberdade.
  3. CLiberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem.
  4. DO direito de resistência aos governos injustos é a expressão maior da liberdade.

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