OAB – XXVI Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 80
Gustavo foi empregado da empresa Pizzaria Massa Deliciosa.
Após a extinção do seu contrato, ocorrida em julho de 2018, as partes dialogaram e confeccionaram um termo de acordo extrajudicial, que levaram à Justiça do Trabalho para homologação. O acordo em questão foi assinado pelas partes e por um advogado, que era comum às partes.
Considerando o caso narrado, segundo os ditames da CLT, assinale a afirmativa correta.
- AViável a homologação do acordo extrajudicial, porque fruto de manifestação de vontade das partes envolvidas.
- BNão será possível a homologação, porque empregado e empregador não podem ter advogado comum.
- CImpossível a pretensão, porque, na Justiça do Trabalho, não existe procedimento especial de jurisdição voluntária, mas apenas contenciosa.
- DPara a validade do acordo proposto, seria necessário que o empregado ganhasse mais de duas vezes o teto da Previdência Social.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.