OAB – XXVI Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 34

OAB · Direito Ambiental · Código Florestal · 2018 · Banca FGV

Gabriela, pequena produtora rural que desenvolve atividade pecuária, é avisada por seu vizinho sobre necessidade de registrar seu imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR), sob pena de perder a propriedade do bem. Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
  1. AGabriela não tem a obrigação de registrar o imóvel no CAR por ser pequena produtora rural.
  2. BGabriela tem a obrigação de registrar o imóvel no CAR, sob pena de perder a propriedade do bem, que apenas poderá ser reavida por ação judicial.
  3. CGabriela tem a obrigação de registrar o imóvel no CAR; o registro não será considerado título para fins de reconhecimento do direito de propriedade ou posse.
  4. DGabriela tem a obrigação de registrar o imóvel no CAR; o registro autoriza procedimento simplificado para concessão de licença ambiental.

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