OAB – XXVI Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 11
Uma nova Constituição é promulgada, sendo que um grupo de parlamentares mantém dúvidas acerca do destino a ser concedido a várias normas da Constituição antiga, cujas temáticas não foram tratadas pela nova Constituição. Como a nova Constituição ficou silente quanto a essa situação, o grupo de parlamentares, preocupado com possível lacuna normativa, resolve procurar competentes advogados a fim de sanar a referida dúvida.
Os advogados informaram que, segundo o sistema jurídicoconstitucional brasileiro,
- Aas normas da Constituição pretérita que guardarem congruência material com a nova Constituição serão convertidas em normas ordinárias.
- Bas matérias tratadas pela Constituição pretérita e não reguladas pela nova Constituição serão por esta recepcionadas.
- Cas matérias tratadas pela Constituição pretérita e não reguladas pela nova Constituição receberão, na nova ordem, status supralegal, mas infraconstitucional.
- Da revogação tácita da ordem constitucional pretérita pela nova Constituição se dará de forma completa e integral, ocasionando a perda de sua validade.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.