OAB – XXXI Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 70

OAB · Direito do Trabalho · Contrato individual de trabalho · 2020 · Banca FGV

Gervásia é empregada na Lanchonete Pará desde fevereiro de 2018, exercendo a função de atendente e recebendo o valor correspondente a um salário mínimo por mês. Acerca da cláusula compromissória de arbitragem que o empregador pretende inserir no contrato da empregada, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
  1. AA inserção não é possível, porque, no Direito do Trabalho, não cabe arbitragem em lides individuais.
  2. BA cláusula compromissória de arbitragem não poderá ser inserida no contrato citado, em razão do salário recebido pela empregada.
  3. CNão há mais óbice à inserção de cláusula compromissória de arbitragem nos contratos de trabalho, inclusive no de Gervásia.
  4. DA cláusula de arbitragem pode ser inserida em todos os contratos de trabalho, sendo admitida de forma expressa ou tácita.

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