OAB – XXXI Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 28
Otacílio, novo prefeito do Município Kappa, acredita que o controle interno é uma das principais ferramentas da função administrativa, razão pela qual determinou o levantamento de dados nos mais diversos setores da Administração local, a fim de apurar se os atos administrativos até então praticados continham vícios, bem como se ainda atendiam ao interesse público. Diante dos resultados de tal apuração, Otacílio deverá
- Arevogar os atos administrativos que contenham vícios insanáveis, ainda que com base em valores jurídicos abstratos.
- Bconvalidar os atos administrativos que apresentem vícios sanáveis, mesmo que acarretem lesão ao interesse público.
- Cdesconsiderar as circunstâncias jurídicas e administrativas que houvessem imposto, limitado ou condicionado a conduta do agente nas decisões sobre a regularidade de ato administrativo.
- Dindicar, de modo expresso, as consequências jurídicas e administrativas da invalidação de ato administrativo.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.